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Realizada a 9° edição do Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade

09/06/2009

O Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade, conferido pela Associação da Parada do Orgulho GLBT. Dedicado a homenagear pessoas, instituições e os fatos mais significativos no cenário político, social e cultural para a população LGBT, o prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade, foi entregue ontem, quinta-feira (4), no Sesc Pompéia, Zona Oeste de São Paulo (SP). A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) foi a vencedora da categoria especial da 9° edição.

A SEDH foi contemplada especialmente porque realizou, no ano passado, a 1ª Conferência Nacional LGBT. “A cidadania LGBT está saindo da invisibilidade para ganhar a esfera pública. Reafirmamos mais uma vez um compromisso do governo Lula na garantia de direitos”, destacou Rogério Sottili, secretário-adjunto da SEDH/PR, que recebeu o troféu.

“Essa história é recente. Se inicia em 2004, com a criação do Programa Brasil Sem Homofobia. Naquele ano, incentivado pelas Paradas do Orgulho LGBT e pela efervescência do movimento, o Governo do Presidente Lula reconheceu que era chegado o momento de concentrar os esforços numa só instância voltada especificamente para a proteção e defesa dos direitos humanos da população LGBT”, discursou ele.

O prêmio também lembrou um importante ativista do movimento LGBT, morto em abril deste ano vítima de um acidente de carro em Brasília: Paulo Biaggi, coordenador do Programa Brasil sem Homofobia, da SEDH/PR, foi homenageado na categoria Memória.

No total, 11 categorias foram contempladas, confira abaixo os vencendores:

Saúde – José Gomes Temporão, ministro da Saúde
Pelos agravos decorrentes dos processos discriminatórios e de exclusão que violam os direitos humanos da população LGBT, por muitas vezes, impedindo-a de ter acesso à saúde, em agosto de 2008, o Ministro da Saúde José Gomes Temporão assinou a portaria nº 1.707, instituindo no âmbito do Sistema Único de Saúde o processo transexualizador, garantindo a integralidade e a humanização da atenção às pessoas transexuais brasileiras, estabelecendo ainda a capacitação contínua dos profissionais, promovendo a sensibilização dos trabalhadores e dos demais usuários do estabelecimento de saúde para o respeito às diferenças e à dignidade humana.

Direitos – Iracy de Almeida Gallo Ritzmann, Secretária de Estado de Educação do Pará
O principal motivo da baixa escolaridade entre travestis e transexuais é a humilhação pelo não reconhecimentos de suas identidades, tanto por parte dos colegas, quanto pelo corpo docente das instituições de ensino. A partir de abril de 2008, o Estado do Pará avança nesse sentido, despertando a discussão e servindo de exemplo a todo o país. Considerando que a proteção ao princípio da isonomia é uma característica inerente do Estado Democrático de Direito, a Profª Iracy de Almeida Gallo Ritzmann, Secretária de Estado de Educação do Pará, assinou a portaria estadual nº 016, estabelecendo que todas as unidades escolares da rede pública paraense registrem, no ato da matrícula dos alunos, o pré-nome social de Travestis e Transexuais.

Ação Cultural – Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Arco-Íris
Fundada em janeiro de 2008, a Escola de Samba Arco-Íris é o primeiro grêmio recreativo que promove plenamente em suas ações a auto-estima da comunidade LGBT paulistana, através do desenvolvimento e valorização do patrimônio histórico e artístico nas suas diversas formas de manifestação.

ONG – Grupo Arco-Íris
Fundado em 1993, o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem atuado pela a promoção da melhoria na qualidade de vida e dos direitos humanos da população LGBT e, em outubro de 2008, lançou a campanha “Não Homofobia!”. Além de esclarecer sobre o PLC 122/06 e desfazer boatos e inverdades criados por setores fundamentalistas e conservadores, comprometeram-se ativamente em arrecadar mais de 1 milhão de assinaturas eletrônicas, criando um importante canal de divulgação, pressão e mobilização social pela aprovação do Projeto de Lei.

Documentário – Basta Um Dia, de Vagner de Almeida
Dirigido pelo cineasta Vagner de Almeida, Basta Um Dia realça as diversas vidas esquecidas entre os acostamentos da Rodovia Presidente Dutra. Pessoas que a cada noite lutam pela sobrevivência, sem saber se serão vitoriosas ao amanhecer, no perigo de serem violentadas ou mesmo executadas, simplesmente pelo fato de viverem à margem de uma sociedade na qual o ódio é a justificativa as desvalorização das suas existências. Com poesia, denuncia a triste realidade de travestis e transexuais carentes que nas noites solitárias e incertas da principal ligação entre as duas maiores e mais ricas metrópoles do país.

Literatura – O Rei Momo e o Arco-Íris: homossexualidade e carnaval, de Fabiano Gontijo
Durante a década de 90, o antropólogo Fabiano Gontijo realizou uma vasta pesquisa para traçar perfis de indivíduos que “mantêm relações sexuais preferencialmente com pessoas do mesmo sexo”, entendendo o carnaval como um ritual de produção de sentido e de fabricação de identidades, responsável pela formulação e reformulação da diversidade de identificações homossexuais.. A tese de doutorado, apresentada na École des Hautes Études en Sciences Sociales, foi resumida e publicada em fevereiro de 2009 sob o título “O Rei Momo e o Arco-Íris: homossexualidade e carnaval”, destacando como o ritual carnavalesco abre caminho para uma visibilidade da homossexualidade.

Artes Cênicas – Projeto Sexo Verbal, do Núcleo Cênico ProjetoBaZar
O ProjetoBaZar surgiu em 2001 com uma proposta de produzir eventos culturais e desenvolver seu próprio núcleo de pesquisa teatral.. Por dois anos, desenvolveu o projeto SEXO VERBAL, em que foram pesquisados autores da literatura nacional cujos textos tratam de alguma forma a sexualidade como temática. O trabalho culminou em 2008 com a estréia do espetáculo “SEXO VERBAL”, resultado de pesquisas em textos de Hilda Hilst,Caio Fernando Abreu, Marcelino Freire, Rodrigo Levino e Paula Taitelbaum; e em 2009 com série de debates “Que amore são esses?”, sobre as relações entre literatura, sexualidade e teatro. SEXO VERBAL volta-se para o universo da sexualidade humana, estudando o discurso sexual, apoiando-se num saber narrativo que pressupõe palavras, imagens, rituais, fantasias e cultos de todas as formas de expressão afetiva.

Internet – Programa Escândalo
Idealizado por Ricardo Gomes, o Programa Escândalo surgiu em 2006 e desde então é transmitido ao vivo pela rádio web Circuito Mix, todos os sábados, às 18h. Com seus três anos de existência, ainda não conta com grandes apoiadores e investidores, mas já acumula muito ativismo e informação. Conta ainda com um site no qual são disponibilizados vídeos e fotos de eventos culturais e manifestações relacionadas à comunidade LGBT, oferecendo aos seus ouvintes-internautas um conteúdo de qualidade e diferenciado.

Jornalismo – matérias “Eles são do exército. Eles são parceiros. Eles são gays” e “Escolas ainda não sabem lidar com os alunos gays”, da revista Época
Em maio de 2008, a revista Época publicou a matéria “Eles são do exército. Eles são parceiros. Eles são gays”, de autoria dos jornalistas Rodrigo Rangel e Solange Azevedo; e em abril de 2008, a reportagem “Escolas ainda não sabem lidar com os alunos gays”, de Ana Aranha. A primeira faz um panorama da homossexualidade nas forças armadas desde a antiguidade até os dias atuais, apresenta avanços e comparativos entre diversas nações quanto à aceitação de LGBT nas instâncias militares. A segunda denuncia a forma com que os estabelecimentos de ensino brasileiros ainda tratam a orientação sexual e a identidade de gênero, mostrando que professores e diretores estão despreparados para a questão, reforçando o preconceito e a violência contra alunos LGBT. Ambas as iniciativas dos jornalistas expõe relatos de vítimas de preconceito e apontam caminhos para solucionarmos os problemas que pairam em duas de nossas mais importantes instituições.

Memória – Paulo César Biaggi, coordenador do Programa “Brasil Sem Homofobia”: Paulo era funcionário da Caixa Econômica Federal e atualmente era o coordenador do programa nacional Brasil Sem Homofobia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Sua militância por um país sem preconceito foi interrompida na madrugada de 12 de abril de 2009 por um trágico acidente automobilístico, mas seu legado permanece a cada vida que é salva, livre de algum crime de ódio.
Sergio Aparecido dos Santos, militante e fundador do GESC – Serginho, como era conhecido, era assistente social e foi um dos fundadores do Grupo de Estudos sobre Sexualidade e Cidadania (GESC), de Presidente Prudente, responsável pela organização da Parada do Orgulho LGBT da região. Era presente em diversos fóruns e congressos sobre Direitos Humanos. Faleceu em 18 de setembro de 2008, deixando um belíssimo trabalho de transformação social em todo o Estado de São Paulo.

Especial – Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), pela 1ª Conferência Nacional LGBT
Entre 6 e 8 de junho de 2008, o Brasil deu um grande passo para a viabilizar políticas públicas pela garantia de direitos humanos da população LGBT. Nesse período, por convocação do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff , ocorreu a 1ª Conferência Nacional LGBT, resultado do programa Brasil Sem Homofobia, da SEDH, representada pelo ministro Paulo Vannuchi. Primeira conferência do gênero no mundo, a militância de todo o país pode, juntamente com o Governo Federal, traçar as diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para os LGBT, que está sendo implementado pelo Poder Público para garantir a igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania desta população brasileira.

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