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Transexual tem acesso negado a banheiro feminino, em Sergipe

04/07/2009

Fredson Navarro, do Emsergipe.com, com informações da SSP/SE

Uma reunião mensal do Balcão de Direitos organizado pelo Centro de Referência e Combate à Homofobia em parceria com a ONG Unidas analisou na tarde da última quinta-feira, dia 2, um caso polêmico e ao mesmo tempo constrangedor. Uma transexual de nome social Adriana Lohanne, 22 anos, foi impedida pelo setor jurídico de uma instituição de ensino superior da capital a usar o banheiro feminino.

Com aparência exterior totalmente feminina, Lohanne disse que estuda na instituição desde 2006 na modalidade a distância, mas em 2008 passou a freqüentar cursos presenciais. Desde então, a transexual passou usar o banheiro feminino, mas recentemente foi proibida de freqüentar o banheiro feminino e caso insistisse sofreria um processo disciplinar interno e que poderia terminar em expulsão.

O caso foi parar no Centro de Combate à Homofobia, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), que entrou em contato com a instituição, mas não obteve êxito nas negociações com a universidade, que se manteve irredutível. Ontem, uma comissão formada pela representante da Unidas, Tereza Cristina, o delegado Mário Leony, o defensor público Miguel dos Santos Cerqueira, as diretoras do Centro de Combate à Homofobia, Cláudia Andrade e Edna Lima, com a presença do consultor técnico do Projeto Brasil sem Homofobia da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Lucas Paoli, decidiu ingressar com uma ação na Justiça contra a Universidade.

De acordo com defensor público Miguel Cerqueira, que também é titular da 1ª Defensoria Especial Cível e membro do Núcleo de Defesa das Minorias e Promoção Social, disse que o caso é atípico na jurisprudência brasileira. “Não há jurisprudência nesse sentido, no entanto, recentemente foi divulgado que no Estado de Goiás, através de Lei Estadual, foram adotadas normas para que as escolas públicas permitam transexuais usarem os banheiros correspondentes a sua representação exterior. É isso que pleiteamos aqui em Sergipe”, explicou o defensor, lembrando que a ação será ingressada na próxima segunda-feira.

Contudo, a ação é mais ampla e pede que a Justiça autorize a mudança do nome masculino da transexual. Conforme Tereza Cristina, representante da Unidas, além de pedir à Justiça autorização para ela freqüentar o banheiro, pedimos retificação do nome, mesmo antes dela fazer a cirurgia de mudança de sexo. “Esse caso é pioneiro, porque a jurisprudência do país só mudou o nome de pessoas que fizeram mudança de sexo”, explicou.

Por promover debates desse nível o Centro de Referência de Sergipe chama a atenção do país e atraiu ao Estado o consultor técnico do Projeto Brasil sem Homofobia da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Lucas Poali. “Estou fazendo um trabalho de monitoramento e avaliação de todos os 20 Centros de Referências do Brasil. Durante a visita estamos propondo uma nova metodologia de trabalho e averiguação de todas as demandas”.

Lucas disse que ficou admirado pela estrutura do local e que as instalações amplas oferecem tranqüilidade, condições de atendimento, bem como criações de projetos de capacitação e organização de seminários. “Fiquei muito surpreso com o que encontrei aqui em Aracaju, pois a estrutura desse centro oferece muita visibilidade e acessibilidade às minorias”, finalizou.

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