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Assinada portaria que garante aos travesitis o uso do nome social

11/09/2009

O coordenador do Programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa amanhã (11) do seminário Cidadania e Direitos Humanos, em João Pessoa, na Paraíba. Ele fará parte da mesa de abertura do evento com  palestra sobre a Política Nacional de Combate à Homofobia e a Promoção dos Direitos Humanos de LGBT.O encontro é promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano.

Durante o encontro, a  secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, assinará portaria que garante aos travestis e transexuais o registro pelo nome social – identidade adotada diferente do registro de nascimento –  nos serviços de atendimento das unidades da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano.

A portaria determinando o uso do nome social será assinada durante o Seminário de Cidadania e Direitos Humanos  de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT), às 9h, na sede da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, na Capital.

“A iniciativa é de grande valia e ultrapassa as medidas convencionais, sinalizando  para a sociedade e para a população de LGBT que o Estado se preocupa e quer combater a discriminação homofóbica.”, afirma Santarelo.

Segundo o coordenador  do evento, Cleudo Gomes,  as travestis e transexuais poderão se cadastrar em cursos, serviços e atividades utilizando o nome social. Centros Referência de Assistência Social, Sine, Centros Sociais Urbanos e gerências regionais de Desenvolvimento Humano.  Para isso, os servidores receberão formação e capacitação sobre diversidade sexual e atendimento a demanda.

“A portaria atende o artigo 5º da Constituição Federal que garante que todos são iguais perante a Lei. A partir desse artigo, foi criada a portaria que garante os direitos de todos os cidadãos. Esta portaria já existe nos Estados do Pará, Piauí e na cidade de Belo Horizonte”, afirma a secretária Giucélia Figueiredo.

Ela conta que a meta é sensibilizar outros secretários e órgãos do governo Estado para implantação da portaria e garantia da efetivação da ação. “Vamos dialogar com a Saúde e Educação para implantação na rede de hospitais e escolas”, disse.

Fonte: Portal da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

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