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Toffoli defende união civil entre homossexuais

30/09/2009

Indicado para o STF diz que Estado não pode discriminar.
Toffoli participa de sabatina na CCJ do Senado.

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli manifestou nesta quarta-feira (30) ser favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para ele, não há motivo para o estado “discriminar” os homossexuais. Toffoli participa de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para ser confirmado como ministro, ele precisa ser aprovado pela comissão e pelo plenário do Senado.

Toffoli disse ser católico praticante e destacou ter um irmão que é padre. Ele afirmou que a “homoafetividade é um fato da cultura humana” e não pode ser ignorado pelo estado.

“Como agente do estado, hoje na AGU, amanhã, se Vossas Excelências concederem, no Supremo Tribunal Federal (STF), não posso como agente de estado agir como eu penso da minha fé. Tenho que agir de acordo com a Constituição. Se há vedação da discriminação, eu entendo que este fato social seja reconhecido pelo estado, que não haja essa discriminação com estas pessoas”, disse Toffoli.

O indicado afirmou ser contrário ao aborto, mas não se manifestou diretamente sobre a descriminalização ou não do ato. Ele destacou que a legislação brasileira permite em duas ocasiões o aborto, quando há risco à gestante ou a gravidez é originária de estupro, e destacou que a criminalização do aborto em outros casos não tem resolvido o problema.

“Eu não imagino que alguém sobre a face da Terra seja a favor do aborto. Tenho certeza que todos não são favoráveis ao aborto. (…) Uma simples solução punitiva, no entanto, de criminalizar o aborto, não tem impedido que ocorram episódios de aborto. É necessário que o estado, que o parlamento brasileiro discuta maneiras mais eficientes de combater o aborto, no meu entender, a criminalização não é meio eficaz para tanto”.

Processos

Ele destacou que as condenações em primeira instância foram suspensas e os processos retornaram à fase de apresentação de provas e da defesa. Toffoli disse também que os serviços foram prestados ao governo do Amapá e que isto será provado no final dos processos.

“Os serviços foram realizados no exercício deste contrato e tenho esperança que a justiça será feita. Com essa consciência de não ter feito nada de errado entendo que as ações não são impeditivas da minha aprovação [para o STF]”, disse.

Advogado de Lula

Toffoli classificou como “coisa do passado” sua atuação como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi Lula quem indicou Toffoli para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser confirmado no cargo, Toffoli precisa ser aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado, onde precisa de 41 votos favoráveis.

“O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente da República é algo do passado. Isso não faz mais parte da minha vida. Não nego minha história, mas no momento que fui para Advocacia-Geral da União já deixei isso para trás”, disse o indicado.

Ele argumentou ainda que o fato de não ter mestrado ou doutorado nem ter escrito qualquer livro se deve a seu trabalho como advogado. A mesma justificativa foi dada para o fato de ter sido reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância. “Eu optei pela advocacia, que é uma atividade nobre, honrosa. Está na Constituição federal como função essencial justiça, defensora das liberdades, da aplicação dos direitos”.

Fonte : Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

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