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PELA APROVAÇÃO DA PL 122, NESTA QUINTA,18

17/11/2009

Com informações do blog do BHY, de um internauta mineiro:

Mobilização pode garantir votos

AMANHÃ 18 DE NOVEMBRO É A BATALHA NA CDH – Comissão de Direitos Humanos do Senado. Malta, Crivella e os fundamentalistas evangélicos não serão pegos de surpresa agora. Vão tentar várias manobras, como a Rosi nos explica. É preciso que nos mobilizemos:

1) Por favor, vamos escrever para os senadores dos nossos estados – lista abaixo;

2) Vamos ligar no Senado e pedir que o projeto seja aprovado. A ligação é gratuita no número 0800 61 22 11;

3) Vamos escrever para jornais, em nossos blogs, em nossos orkuts, facebooks, twitters, comunidades, etc;

4) Vamos escrever para todos os senadores;

5) Vamos nos mobilizar internamente nos nossos partidos;

6) Vamos pedir ajuda de entidades feministas, de direitos humanos, sindicais, etc;

7) Quem estiver em Brasília, vamos para a CDH, levando bandeiras do arco-íris e exemplares da Constituição.

Provavelmente Rozangela Justino e os fundamentalistas lá estarão; Repassem essa mensagem o mais amplamente possível. Façam posts sobre isso. A estratégia amanhã é aberta e vamos para o enfrentamento. Regimentalmente o que poderá ser feito pelos senadores contrários ao PLC 122 é o seguinte: Magno Malta ou Crivella poderão pedir vista.

Se isso ocorrer, a matéria não será votada amanhã. Nós pediremos vista coletiva, aí a matéria retorna obrigatoriamente na próxima reunião deliberativa, ou seja, próxima semana. Ao confirmar o pedido de vista dos senadores, principalmente o Magno Malta deverá apresentar voto em separado, ou seja, contrário radicalmente à aprovação. Ele dever repetir o mesmo voto apresentado na CAS. O senador Crivella poderá também apresentar requerimento de audiência pública com a falácia de instruir o Substitutivo. Mas não verdade sua intenção é protelar a votação. Ele também fez isso na CAS. Os senadores favoráveis vão tentar derrotar nova audiência e pedido de vista. Se conseguirmos aprovaremos a matéria amanhã, depois segue para a CCJ e a luta continua.

 

EMENDA Nº – CAS (SUBSTITUTIVO) PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, de 2006 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações: “

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidadede gênero.” (NR) ………………………………………………………………………………………. “Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos. Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1ºdesta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.” (NR) ……………………………………………………………………………………………. “Art. 20.

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.Pena: reclusão de um a três anos e multa.” (NR) Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:”§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero” (NR) Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões,

10 de novembro de 2009.

Senadora ROSALBA CIARLINI, Presidente,

Senadora FÁTIMA CLEIDE, Relatora.

Fonte: blogdobhy.blogspot.com

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