Skip to content

Direito Homoafetivo

21/12/2009

Veja artigo publicado no jornal cearense O Povo, segunda, 21, sobre os direitos homoafetivos.

A existência da homossexualidade é uma realidade que o preconceito e a intolerância religiosa nunca conseguirão esconder ou “curar“. Sexo, sexualidade, identidade sexual e orientação sexual são situações que definem e singularizam os seres humanos. Não podem ser utilizadas para hierarquizá-los porque não os tornam desiguais, mas apenas diferentes.

Enquanto houver gente no mundo, teremos homossexuais, gays, bissexuais, lésbicas, transgêneros e transexuais. O padrão de conduta e/ou a identidade sexual é que define cada uma dessas espécies de homoafetividade. Assim, como a heterossexualidade não é doença, não tem explicação e depende da orientação sexual de cada pessoa -atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa sente pela outra que varia desde a homossexualidade exclusiva até a heterossexualidade exclusiva, passando pelas diversas formas de bissexualidade.

A gravidade é quando essas relações de fato geram direitos que não são reconhecidos pelo Estado. A reação, em geral, é de hipocrisia e discriminação: há legitimidade no fato da Câmara dos Deputados não aprovar o capítulo referente aos homossexuais no Estatuto das Famílias? É constitucional que órgãos do Judiciário desconheçam as uniões homoafetivas ou rejeitem a adoção de uma criança por um casal de mulheres? E o que dizer dos órgãos públicos que negam ao companheiro (a) homossexual a condição de dependente da mesma classe de companheiros heterossexuais para fins de inclusão nos planos de saúde ou aposentadoria?

Os homossexuais vivem uma cidadania incompleta, na luta pelos seus direitos civis. Daí a construção do direito homoafetivo, um novo ramo do Direito que pretende assegurar os direitos inerentes à livre orientação sexual.

André Costa – Advogado e coordenador do Inst. Afirmação de
Direito – Igualdade e Justiça

Anúncios
One Comment leave one →
  1. 22/03/2010 19:41

    Boa noite,

    Gostaria de frisar que essa parcela da população é alvo de intolerância,
    discriminação, preconceitos e violências de autoria de uma parte da sociedade que
    tem imensas dificuldades em lidar com a diversidade e que expressam violência!!!

    Andréia Paixão – Advogada militante nos direitos homoafetivos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: