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STF concede pensão à viúvo homossexual

26/07/2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua se posicionando a favor dos direitos iguais e, reconheceu nesta segunda-feira (25), o direito à pensão para um viúvo homossexual.

Edson Vander de Souza luta pelo benefício há mais de 6 anos, mas teve o pedido negado em 2005 por juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, baseados na Constituição de 1988, defenderam que a entidade familiar é formada apenas por casais heterossexuais. Ainda, Edson precisaria aguardar a alteração da Constituição para, assim, obter o benefício.

Sem sucesso, Edson decidiu recorrer ao STF e teve o pedido aceito pelo ministro Celso de Mello.

“Isso significa que a qualificação da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, desde que presentes, quanto a ela, os mesmos requisitos inerentes à união estável constituída por pessoas de gêneros distintos, representa o reconhecimento de que as conjugalidades homoafetivas, por repousarem a sua existência nos vínculos de solidariedade, de amor e de projetos de vida em comum, hão de merecer o integral amparo do Estado, que lhes deve dispensar, por tal razão, o mesmo tratamento atribuído às uniões estáveis heterossexuais,” revelou o ministro afirmando a importância de garantir direitos iguais para casais homossexuais em união estável.

O companheiro de Edson era servidor público do Estado de Minas Gerais.

 

Fonte: Dolado.com.br

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