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Projeto prevê política contra preconceito na administração federal

02/08/2011

 

Está sendo analisada na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 756/11, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece condições iguais de trabalho, de oportunidade e de remuneração para os servidores públicos, independentemente de gênero, etnia, religião, opinião política e orientação sexual. O texto é idêntico ao PL 4842/09, da deputada licenciada Iriny Lopes, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Conforme a proposta, a administração pública federal direta e indireta desenvolverá políticas destinadas a combater o preconceito. Nessas ações, serão observados a Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os princípios e direitos fundamentais no trabalho, a Constituição e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O projeto prevê também que a administração pública promoverá seminários e palestras para discutir o tema da violência contra o servidor público, seja de ordem psicológica, moral, física, ética, de privação de direitos ou de ameaça. Além disso, facilitará a criação de grupos de apoio às vítimas desses atos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição  Justiça e de Cidadania.

Fonte: Sinpojufes com informações da Agência Câmara de Notícias

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